Direito Digital e
Propriedade Intelectual

O Direito Digital é uma nova área que reúne todos os ramos do Direito, acrescida de especificidades do ambiente virtual, sendo, portanto, a evolução da sociedade digital. É a tutela dos direitos de quem se utiliza, de alguma forma, da internet. Ao contrário do que muito se pensa, todos os atos praticados por meio da tecnologia trazem as mesmas responsabilidades civis e criminais dos atos praticados fora da internet, e em muitos casos já existe responsabilização específica por situações que ocorrem apenas na realidade do mundo virtual. Além dos usuários da internet se submeterem às legislações comuns, a evolução legislativa e as novas situações que surgem a cada dia tornam a responsabilização maior. Ela abrange situações que antes não existiam por não haver uma tecnologia que as permitisse acontecer. Daí a necessidade da identificação, orientação, prevenção, educação e combate direto aos incidentes que ocorrem por meios digitais. E não apenas isso, a orientação jurídica e preparação para uma melhor utilização de todos os meios tecnológicos disponíveis.

A transformação digital impõe uma evolução jurídica e multidisciplinar, que assume papel estratégico para o planejamento das organizações privadas e públicas, trazendo ganho significativo de escala nestes dois universos. É a mitigação de riscos e informação para potencializar oportunidades de negócios.

Já a Propriedade Intelectual é criação do espírito humano protegida tanto pelas Leis Nacionais, como por Acordos e Tratados Internacionais. A materialização das ideias criativas dá ensejo a direitos sobre sua obra, como o que ocorre com as obras literárias, artísticas, científicas, musicais e até programas de computador, o que demonstra que a proteção pode se dar tanto no meio físico como virtual.

No caso da Propriedade Industrial, havendo novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, com algumas exceções, as obras são suscetíveis de proteção legal, o que é o caso das marcas, desenhos industriais, e as patentes das invenções e de modelos de utilidade.

Com visão ampla, integrada e com vistas aos resultados pretendidos pelos nossos clientes, a KAUNERTH DIREITO DIGITTAL atende o terceiro setor, pessoas jurídicas e físicas como personalidades, influenciadores digitais e formadores de opinião.